Em SP, câmara aprova PL que perdoa dívidas de beneficiários de finacimento habitacional estatal por quarenta e seis votos a um. O projeto de lei foi proposto pelo Executivo, com o objetivo de ajudar as famílias participantes a quitarem suas dívidas.
Sobre o financiamento estatal da habitação
Em 2009 no governo Lula, o programa MCMV foi criado para das as famílias carentes a possibilidade de obterem a casa própria. Recentemente, ele foi substituido pelo Casa Verde e Amarela, com regras similares, mas que tembém traz mis incenivos à regularização imobiliária e fundiária. Mas, apenas quem possuir renda mensal bruta de até 3 salários mínimos poderá ter a oportunidade de participar do programa.
As casas foram construídas de forma padronizada, com a intenção de suprir as necessidades básicas das famílias que morariam nelas. Além desse detalhe todas as residências ofereciam:
- Boa estrutura;
- Iluminação;
- Conforto;
- Encanamento de boa qualidade;
- Saneamento básico;
- Outros.
O financiamento da moradia era de forma tranquila, acordos eram feitos para que o mesmo não pesasse no bolso dos novos proprietários. Mas ainda assim muita gente não conseguiu pagar as parcelas corretamente, por isso muitos cidadãos da cidade de São Paulo possui dívidas.
A partir de que renda mensal é possível participar dos financiamentos estatais?
O programa Casa Verde e Amarela alcança muitas famílias de várias faixas de renda, assim as mesmas poderão conseguir o financiamento para aquisição da casa dos sonhos.
- Faixa 1 – Renda bruta mensal a partir de: R$ 1.800,00;
- Faixa 1,5 – Que possui a renda mensal de R$1.800,01 à R$2.350,00 ;
- Famílias de renda de: R$ 2.350,01 à R$ 3.600,00 – Pertencem a Faixa 2;
- Faixa 3 – Para quem tem a renda mensal de R$ 3.600,01 à R$ 6.500,00;
- Faixa 4 – R$ 6.500,01.
Dívidas de beneficiários do Minha Casa Minha Vida
Na cidade de São Paulo muitas pessoas de baixa renda foram alcançadas, mas muita gente não conseguiu pagar as parcelas do financiamento em dia gerando dívidas.
Para ajudar os cidadãos na resolução desse problema em SP, câmara aprova PL que perdoa dívidas de beneficiários de financimento habitacional governamental.
Essa ação aconteceu em uma quarta feira (9) em segunda votação do projeto de Lei 513/2019, o executivo propôs o perdão das dívidas decorrente aos impostos. Atualmente o projeto está na fase de sansão ou veto, que será decidido pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).
Entenda como foi criado o projeto de Lei
Depois de longos debates entre o poder Legislativo e o poder Executivo sobre o assunto, foi acordado que essa PL será a solução dos problemas de dívidas dos beneficiários de financiamentos púbilcos, como Casa Verde e Amarela e CDHU.
O texto do projeto de Lei propôs o perdão de dívida do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, além do perdão da dívida do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Porém, as pessoas alcançadas por essa Lei serão aquelas que estão inclusas na Faixa 1, ou seja, que possui renda mensal de até R$ 1,8 mil.
Além desse benefício o projeto propõe mudar as regras do FUNDURB – Fundo de Desenvolvimento Urbano. Com isso, será permitido que 30% dos recursos para serem utilizados na construção de moradia popular e aquisição de terreno.